Agravo de Instrumento 6017349-89.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.143,03

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FILLIPE CAMARA BATISTA

CPF 883.***.***-20

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FILLIPE CÂMARA BATISTA

OAB/GO 31017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/02/2025, 18:25

Processo Arquivado

25/02/2025, 18:25

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Publição NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4126, SEÇÃO I EM 03/02/2025

03/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, CPC. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, homologou cálculos sem incluir a multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, alegando que o crédito estaria submetido à recuperação judicial.II. QUESTÃO EM DISCU

31/01/2025, 00:00

Ofício comunicatório

30/01/2025, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fillipe Camara Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 18:02:40)

30/01/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 30/01/2025 18:02:40)

30/01/2025, 18:31

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fillipe Camara Batista (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 17:33:02)

11/12/2024, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 17:33:02)

11/12/2024, 17:33

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/12/2024, 17:33

P/ O RELATOR

04/12/2024, 15:11

CONTRARRAZÕES

04/12/2024, 11:43

ofício expedido ao juízo de origem!

03/12/2024, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fillipe Camara Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 03/12/2024 15:14:58)

03/12/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 16:22

Decisão Monocrática

•19/11/2024, 14:41

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 15:14

Ementa

•27/01/2025, 16:01

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:00

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