Cumprimento Provisório de Sentença 5036878-77.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.135.813,84

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

GOIAS ESPORTE CLUBE

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO

OAB/GO 26400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

02/06/2025, 17:02

Processo Arquivado

30/05/2025, 13:22

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Cálculo de Custas

27/05/2025, 16:07

Pedido Contadoria - Elaboração de Custas Finais

21/05/2025, 13:00

Sentença - Evento 13

21/05/2025, 12:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (06/03/2025 13:35:10))

24/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOIÁS ESPORTE CLUBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/03/2025 13:35:10)

13/03/2025, 16:50

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/03/2025 13:35:10)

13/03/2025, 16:50

Sentença

06/03/2025, 13:35

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 18:28

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

31/01/2025, 11:25

Decisão

24/01/2025, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOIÁS ESPORTE CLUBE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/01/2025, 15:19

Inexistência Custas Sumula TJGO

21/01/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 13:35

Despacho

•24/01/2025, 15:19

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