Agravo em Recurso Especial 0054728-26.2013.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEWEGTON HENRIQUE DE LIMA VIEIRA

CPF 812.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:53

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Perguntas Frequentes

SERGIO HENRIQUE DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790007/2025

27/08/2025, 20:16

Protocolizada Petição 790007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 19:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 494423/2025 - AgRg

27/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0494423 - AgRg no AREsp 2898229 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 12:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:52

Conhecido o recurso de NEWEGTON HENRIQUE DE LIMA VIEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 494423/2025 - AgRg no AREsp 2898229

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 494423/2025

01/06/2025, 13:11

Protocolizada Petição 494423/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/06/2025

01/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469258/2025

26/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição 469258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

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