Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5185963-96.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VALTERVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 463.***.***-20

Autor

JOAO FRANCISCO DA COSTA

CPF 260.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

30/04/2026, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 28/04/2026, para JOÃO FRANCISCO DA COSTA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 781.

29/04/2026, 22:45

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Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 28/04/2026, para VALTERVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 781.

29/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308576/2026

31/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 308576/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Não concedida a medida liminar de JOÃO FRANCISCO DA COSTA e VALTERVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 10:13

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

27/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 18:52

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•27/03/2026, 19:40

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