Procedimento Comum Cível 5615287-98.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso: 5615287-98.2024.8.09.0130Autor: Lourdes Aparecida BuenoRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de

03/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:26

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Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

02/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado

02/04/2025, 12:26

Intimação Efetivada

02/04/2025, 12:25

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

01/04/2025, 19:04

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:34

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:34

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

12/02/2025, 09:20

Intimação Lida

10/02/2025, 03:10

Juntada -> Petição -> Apelação

31/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária para concessão de Amparo Assistencial ao Deficiente – LOAS, ajuizada por Lourdes Aparecida Bueno, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambas as partes qualificadas.Em síntese, a p

31/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/01/2025, 18:38

Intimação Efetivada

30/01/2025, 18:38

Intimação Expedida

30/01/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:08

Sentença

•30/01/2025, 18:38

Decisão

•01/04/2025, 19:04

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