Agravo em Recurso Especial 5244082-33.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MANOEL JORGE MOURA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182025/2025

06/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 182025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:33

Conheço do agravo de MANOEL JORGE MOURA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 743701/2024

29/08/2024, 10:21

Protocolizada Petição 743701/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 10:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/08/2024, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:40

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