Inquérito Policial 5586649-24.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HENRIQUE XAVIER DE ALMEIDA

Reu

INCOLUMIDADE PUBLICA

NAO_VINCULADOS

ANTONIOACARLOS PEREIRAADEAFREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

MONIZA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LENISE CONCEICAO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

25/04/2025, 12:54

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/03/2025 14:16:25))

15/03/2025, 16:18

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Perguntas Frequentes

Para (Polo Passivo) Henrique Xavier de Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (11/03/2025 14:16:25))

14/03/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"372439"

14/03/2025, 00:00

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/03/2025 14:16:25)

13/03/2025, 19:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Xavier de Almeida - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 11/03/2025 14:16:25)

13/03/2025, 19:20

Extinção da punibilidade - ANPP

11/03/2025, 14:16

P/ DECISÃO

07/03/2025, 16:03

Extinção de punibilidade pelo cumprimento de ANPP

07/03/2025, 14:17

Por HELOIZA DE PAULA MARQUES (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/02/2025 16:41:44))

07/03/2025, 14:16

On-line para Santa Helena de Goiás - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 16:41:44)

27/02/2025, 16:42

Notas Fiscais - Comprovante da doação - ANPP - Henrique Xavier de Almeida

27/02/2025, 16:41

Recibo - Associação das Obras Sociais da Igreja de Deus - ANPP cumprido

27/02/2025, 15:11

Folha de comparecimento - Mensal - Henrique X. de Almeida

28/01/2025, 12:23

Envio de Mídia Gravada em 27/01/2025 - 13:45 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal

27/01/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 14:16

Termo de Audiência

•27/01/2025, 15:11

Despacho

•18/12/2024, 18:43

Decisão

•06/09/2024, 19:26

Termo de Audiência

•16/06/2024, 15:40

Despacho

•16/06/2024, 09:46

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