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Inquérito PolicialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiatuba - Vara Criminal - II

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIVINA SANTIAGO SANTANA

Reu

THALES PACHECO BERNARDES COSTA

NAO_VINCULADOS

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

VITOR VIOLI SOUZA MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCINALDO BESSA OLIVEIRA

OAB/GO 59556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/03/2025 21:20:48))

17/03/2025, 15:00

Para (Polo Passivo) DIVINA SANTIAGO SANTANA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/03/2025 21:20:48))

14/03/2025, 14:39

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Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/03/2025 21:20:48))

Para (Polo Passivo) DIVINA SANTIAGO SANTANA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/03/2025 21:20:48))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Parecer

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/02/2025 17:46:46))

Para DIVINA SANTIAGO SANTANA (Mandado nº 4419374 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (25/02/2025 17:47:24))

Para Goiatuba - Central de Mandados (Mandado nº 4419374 / Para: DIVINA SANTIAGO SANTANA)

Juntada -> Petição -> Parecer

Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (24/02/2025 13:46:56))

On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/02/2025 17:46:46)

COMPROVANTE DE PAGAMENTO R$200,00

legal