Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5317535-94.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FREDERIK GUIMARAES SILVA

CPF 873.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado

15/04/2025, 17:49

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Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 19:44:56))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Frederik Guimarães Silva Recorrido: Estado de Goiás Relatora: Cláudia S. de Andrade JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO REVISIONAL DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ATO DE BRAVURA Relatório e Voto - Recurso Inominado nº 5317535-94.2024.8.09.0006 Origem: Anápolis – Juizado da Fazenda Pública Estadual

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederik Guimaraes Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 19:44:56)

14/03/2025, 06:53

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 19:44:56)

14/03/2025, 06:52

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 19:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 19:44

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (28/01/2025 12:11:54))

07/02/2025, 03:05

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Frederik Guimaraes Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

28/01/2025, 12:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

28/01/2025, 12:11

P/ O RELATOR

02/12/2024, 15:46

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

02/12/2024, 15:46

Documentos

Relatório e Voto

•11/03/2025, 16:44

Ementa

•11/03/2025, 16:44

Despacho

•28/01/2025, 12:11

Decisão

•25/10/2024, 11:30

Despacho

•14/10/2024, 10:08

Sentença

•24/09/2024, 17:26

Despacho

•04/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:12

Decisão

•05/05/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:38

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