Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5278240-28.2023.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Uruana - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LEOMARCIO VIEIRA DA ROCHA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/06/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 10:50

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COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA

13/06/2025, 15:08

Alvará Expedido

07/06/2025, 03:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomárcio Vieira Da Rocha (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 12:42:53))

06/06/2025, 12:52

Alvará(s) físico(s) expedido(s) e encaminhado(s) para assinatura.

06/06/2025, 12:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leomárcio Vieira Da Rocha (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/06/2025, 12:42

OFÍCIO DE DEPÓSITO DA RPV EXPEDIDA (ACORDO)

04/06/2025, 12:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/03/2025 09:24:16))

24/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomárcio Vieira Da Rocha (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/03/2025 09:24:16)

14/03/2025, 09:24

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/03/2025 09:24:16)

14/03/2025, 09:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/03/2025, 09:24

REMESSA dos autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV

18/10/2024, 07:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leomárcio Vieira Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/10/2024, 07:44

Documentos

Sentença de Homologação

•30/07/2024, 18:42

Despacho

•27/05/2024, 17:32

Despacho

•08/03/2024, 13:01

Decisão

•05/02/2024, 18:14

Decisão

•01/08/2023, 13:47

Decisão

•03/06/2023, 08:51

Despacho

•16/05/2023, 09:06

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