Execução Fiscal 5446084-85.2022.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 39.440,19

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE

CNPJ 35.***.***.0001-42

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

OP

10/07/2025, 13:34

Para (Polo Passivo) Enel Distribuição Goiás S/a (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/05/2025 10:40:34))

27/06/2025, 00:58

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Perguntas Frequentes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

08/06/2025, 11:32

Para (Polo Passivo) Enel Distribuição Goiás S/a - Código de Rastreamento Correios: YQ717159736BR idPendenciaCorreios3284458idPendenciaCorreios

30/05/2025, 23:31

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:18

Processo Desarquivado

27/05/2025, 15:16

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07851715150

16/05/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição Goiás S/a (Referente à Mov. Cálculo de Custas (16/05/2025 10:40:34) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

16/05/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:35

Processo Arquivado

16/05/2025, 10:35

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:34

Transitado em Julgado

16/05/2025, 10:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Agência Municipal De Defesa Do Consumidor De Rio Verde/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (12/03/2025 18:15:50))

24/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProtocolo nº: 5446084-85.2022.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 39.440,19Promovente: Agência Municipal De Defesa Do Consumidor De Rio Verde/goPromovido:Enel Distribuição Goi&aac

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuição Goiás S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 12/03/2025 18:15:50)

14/03/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 18:15

Despacho

•23/01/2025, 16:37

Despacho

•04/12/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 09:17

Despacho

•15/09/2024, 14:13

Decisão

•12/06/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:14

Despacho

•20/10/2023, 17:55

Decisão

•26/07/2022, 15:36

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