Agravo em Recurso Especial 5555187-37.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VICTOR HUGO NEVES GERMANO

CPF 006.***.***-83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:53

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GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO DE PAULA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106513/2025

12/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1106513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2025 Petição Nº 599659/2025 - AgRg

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0599659 - AgRg no AREsp 2904557 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/11/2025, 09:24

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO NEVES GERMANO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 599659/2025 - AgRg no AREsp 2904557

04/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 10:42

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 656375/2025

21/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 656375/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/07/2025

21/07/2025, 15:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/11/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:10

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