Destinação de Bens Apreendidos 6127048-30.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Destinacao De Bens ApreendidosHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DO AMARAL

CPF 784.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/06/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Barbosa Do Amaral - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 14/03/2025 15:28:04)

18/03/2025, 12:37

Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/03/2025 17:29:15))

17/03/2025, 15:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/03/2025 10:23:22))

17/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAVARA CRIMINALE-mail: [email protected]ão Virtual: (62) 99244-8455Gabinete Virtual: (62) 99922-6548 Processo n. 6127048-30.2024.8.09.0143 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por Sebastião Barbosa do Amaral. Conforme o postulante, o confisco ocorreu entre junho e julho de 2

17/03/2025, 00:00

Alvará Expedido

14/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Barbosa Do Amaral - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 17:29:15)

14/03/2025, 11:21

Alvará de restituição para assinatura

14/03/2025, 11:19

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 17:29:15)

14/03/2025, 11:17

restituição de bem aprendido

11/03/2025, 17:29

P/ DECISÃO

11/03/2025, 09:59

Juntada -> Petição

10/03/2025, 19:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2025 17:32:35))

07/03/2025, 03:04

On-line para São Miguel do Araguaia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/03/2025 10:23:22)

06/03/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 17:29

Despacho

•28/02/2025, 18:01

Despacho

•24/02/2025, 17:32

Despacho

•09/01/2025, 15:34

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