Agravo em Recurso Especial 5853346-54.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLicençaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO SIADE (CREDOR - HONORARIOS DE SUCUMBENCIA)

CPF 056.***.***-53

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2026 Petição Nº 245423/2026 -

20/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:22

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LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEILER JORGE CINTRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 245423/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 245423/2026

18/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 245423/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2026

18/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 227306/2026

13/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 227306/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 113588/2026 - EDcl

13/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0113588 - EDcl no AREsp 3098450 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:00

Embargos de Declaração de EDUARDO SIADE Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00113588 - EDcl no AREsp 3098450

11/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 151087/2026

24/02/2026, 20:00

Protocolizada Petição 151087/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2026 Petição Nº 113588/2026 -

19/02/2026, 00:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:00

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