Agravo em Recurso Especial 5420118-27.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MICHEL DOS REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:13

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RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR NAGIB AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83666/2026

06/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 83666/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MICHEL DOS REIS

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/01/2026, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2026, 20:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30887/2026

16/01/2026, 20:10

Protocolizada Petição 30887/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/12/2025, 16:40

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