Agravo em Recurso Especial 5278178-06.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 126.496,66

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GERLI OLIVEIRA ANDRADE

CPF 017.***.***-32

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:23

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DANIELLY GONCALVES DA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de GERLI OLIVEIRA ANDRADE

20/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/08/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/07/2025 e término em 06/08/2025, para GERLI OLIVEIRA ANDRADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/06/2025

30/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502232498. Publicação prevista para 30/06/2025)

26/06/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/06/2025, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:00

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