Mandado de Segurança Cível 5858977-76.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

SILVAIR PERES DE SOUSA

CPF 898.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES JORGE

OAB/GO 35271•Representa: ATIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

07/07/2025, 16:59

Processo Arquivado

07/07/2025, 16:59

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Automaticamente para (Polo Passivo)PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2025 19:42:52))

09/06/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVAIR PERES DE SOUSA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2025 19:42:52))

30/05/2025, 01:12

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

29/05/2025, 19:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SILVAIR PERES DE SOUSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/05/2025, 19:42

On-line para Adv(s). de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/05/2025, 19:42

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025.

19/05/2025, 18:52

Automaticamente para (Polo Passivo)PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 12:35:57))

24/03/2025, 03:04

Publicação da Intimação - DJE n° 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. FALHA DO ENTE ESTATAL. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.I. CASO EM EXAME:1. Remessa necessária contra sentença que concedeu segurança para su

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVAIR PERES DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 12:35:57)

14/03/2025, 14:29

On-line para Adv(s). de PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 12:35:57)

14/03/2025, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 19:42

Ementa

•10/03/2025, 11:06

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:06

Despacho

•30/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:36

Sentença

•04/06/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:24

Decisão

•10/01/2024, 15:23

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