Restituição de Coisas Apreendidas 5079820-16.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

PATRICK ALVES VILELA DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BARBOSA DOS SANTOS NETO

OAB/GO 61636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 17:53

Trânsito em Julgado

03/04/2025, 17:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5079820-16.2025.8.09.0087. Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Polo ativo: PATRICK ALVES VILELA DA COSTA Polo passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de armamento apreendido, formulado por PATRICK ALVES VILELA DA COSTA, requerendo a restit

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PATRICK ALVES VILELA DA COSTA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 13/03/2025 22:52:08)

14/03/2025, 14:53

Decisão -> Indeferimento

13/03/2025, 22:52

P/ DECISÃO

12/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 15:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (03/02/2025 22:37:47))

14/02/2025, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

04/02/2025, 12:01

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 03/02/2025 22:37:47)

04/02/2025, 08:21

Itumbiara - 2ª Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: NATÁCIA LOPES MAGALHÃES

03/02/2025, 22:37

Peticão Enviada

03/02/2025, 22:37

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 22:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h