Agravo em Recurso Especial 5651647-13.2021.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO CARLOS SILVA COSTA

CPF 431.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:16

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IVONULVO DE PAULA VIEIRA GARCEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS SILVA COSTA

14/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 226287/2026

13/03/2026, 09:51

Protocolizada Petição 226287/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 09:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/03/2026

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600556258. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2026, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:20

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