Mandado de Segurança Cível 5503926-20.2020.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO CARNEIRO VIANA

Autor

DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/03/2025 15:52:53))

24/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5503926-20.2020.8.09.0000. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALD E C I S Ã OClasse: Mandado de Segurança CívelAssunto: Declaração de nulidade dos atos que tornaram a negativa da nomeação e posse do Impetrante Polo ativo: Joao Carneiro VianaPolo pas

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Perguntas Frequentes

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/03/2025, 15:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carneiro Viana - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/03/2025, 15:52

P/ DECISÃO

11/03/2025, 09:23

(UPJ) - PRAZO DECORRIDO P/ PARTES EV.100.

11/03/2025, 09:23

Automaticamente para (Polo Passivo)DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/12/2024 16:08:55))

16/12/2024, 03:22

Indefere pedido de rescisão contratual

05/12/2024, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carneiro Viana (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

05/12/2024, 16:08

On-line para Adv(s). de DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

05/12/2024, 16:08

MANIFESTAÇÃO PETIÇÃO PROCURADORIA

01/11/2024, 08:14

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/06/2024 18:51:33))

13/09/2024, 03:04

P/ DECISÃO

12/09/2024, 16:11

Automaticamente para (Polo Passivo)DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/06/2024 18:51:33))

05/09/2024, 03:06

Juntada -> Petição

04/09/2024, 09:00

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 15:52

Decisão

•05/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:39

Decisão Monocrática

•17/04/2024, 17:59

Despacho

•02/11/2023, 16:40

Despacho

•25/07/2023, 18:28

Despacho

•07/07/2023, 17:17

Sentença

•20/01/2023, 09:41

Despacho

•16/12/2022, 19:21

Despacho

•28/07/2022, 18:06

Decisão

•18/01/2022, 16:13

Despacho

•12/04/2021, 16:17

Despacho

•20/10/2020, 12:37

Decisão

•14/10/2020, 17:46

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