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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/03/2026, 16:38

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:53

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:53

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:47

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 12:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 12:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/08/2025, 16:17

Intimação Lida

12/05/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5470227-66.2021.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários.O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias.Ademais, após expedição das RPVs, aguardando-se apenas o pagamento, faz-se necessário o arquivamento dos autos, com base na Nota Técnica n.º 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a qual pondera: “A adoção de rotinas de arquivamento definitivo de processos em que houver a expedição de precatórios e daqueles que aguardam o cumprimento de RPVs é uma iniciativa que traz impactos positivos nos índices das unidades judiciárias, diminuindo de forma significativa o acervo e a taxa de congestionamento, daí a necessidade de edição da presente Nota Técnica, que conta com o endosso da Corregedoria-Geral da Justiça.”Comprovado o pagamento do RPV, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

29/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/04/2025, 09:10

Intimação Efetivada

28/04/2025, 09:10

Intimação Expedida

28/04/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 11:54

Despacho

•22/03/2022, 16:20

Sentença

•05/09/2022, 17:27

Decisão

•07/02/2023, 14:55

Despacho

•22/02/2023, 15:01

Decisão

•10/05/2023, 17:29

Despacho

•27/11/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:50

Despacho

•13/07/2024, 07:41

Despacho

•11/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 19:28

Decisão

•25/04/2025, 14:34

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