—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:04

Juntada de Documento

13/05/2026, 14:44

—

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Mandado Não Cumprido

Intimação Lida

Intimação Expedida

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Mandado Não Cumprido

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

legal