Agravo em Recurso Especial 5445286-36.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

L & M OLIVEIRA AUTO-PECAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-50

Autor

A.J. DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-74

Autor

EMANUELA DE MELO T RIBEIRO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-86

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/06/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 16:13

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Perguntas Frequentes

PETZOO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305759/2024

19/04/2024, 14:31

Protocolizada Petição 305759/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 Petição Nº 1182866/2023 - AgInt

16/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:27

Prejudicado o recurso de A.J. DA SILVA COM. DE MAT. PARA CONSTRUCAO, EMANUELA DE MELO T RIBEIRO LTDA, L & M OLIVEIRA AUTO-PECAS LTDA e PETZOO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - Petição Nº 2023/01182866 - AgInt no AREsp 2478337

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1182866 - AgInt no AREsp 2478337 - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/04/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234329/2024

03/04/2024, 08:31

Protocolizada Petição 234329/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 17:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/03/2024, 11:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 11:00

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