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Ação Penal - Procedimento Ordinário(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação SexualPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TATIANE CRISTINA LUZ DE ABREU

VITIMA

LILIAN MIRANDA DE SOUSA

Reu

QUERCIO HENRIQUE CENA PEREIRA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

05/06/2025, 17:03

Processo Arquivado

05/06/2025, 17:03

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Certidão Expedida

Processo Arquivado

NÃO CONSTAM BENS APREENDIDOS

Sem custas a serem averbadas

Transitado em Julgado

Para TCLA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (22/05/2025 18:56:34))

Para (Polo Passivo) LILIAN MIRANDA DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (22/05/2025 18:56:34))

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (22/05/2025 18:56:34))

ciente

Improcedência da pretensão punitiva. Sentença absolutória.

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LILIAN MIRANDA DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

P/ SENTENÇA

Certidão tempo de prisão

juntada certidão do SEEU

legal