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Agravo de InstrumentoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADEMIR MARTINS FONTES

CPF 061.***.***-20

Autor

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SOARES OLIVEIRA

OAB/GO 47838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 09/04/2025

09/04/2025, 15:31

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:31

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TRÂNSITO EM JULGADO - 09/04/2025

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (14/03/2025 16:15:25))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (14/03/2025 16:15:25))

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/03/2025 16:15:25)

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/03/2025 16:15:25)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Martins Fontes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 14/03/2025 16:15:25)

Ofício(s) Expedido(s)

Decisão Monocrática - Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

Conferência/Saneamento

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco

Autos Conclusos

legal