Agravo em Recurso Especial 5505833-37.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDO GONCALVES PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926636/2024

19/10/2024, 15:41

Protocolizada Petição 926636/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2024

19/10/2024, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

17/10/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO GONCALVES PEREIRA

17/10/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/10/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866614/2024

01/10/2024, 20:21

Protocolizada Petição 866614/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 20:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2024, 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

25/09/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 06:10

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