Acordo de Não Persecução Penal 5653799-30.2019.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAMUEL ALVES DE MORAIS

Reu

JOSIMAR FELIX DA SILVA

NAO_VINCULADOS

FABRICIO CAMARGO FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:58

RETORNO CP - MOV. 89

30/04/2025, 17:57

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Perguntas Frequentes

Processo Desarquivado

30/04/2025, 17:53

ARQUIVAMENTO

28/03/2025, 12:03

Processo Arquivado

28/03/2025, 12:03

Transitado em Julgado

28/03/2025, 12:02

Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (12/03/2025 18:28:22))

18/03/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução PenalProcesso: 5653799-30.2019.8.09.0065Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: SAMUEL ALVES DE MORAIS SENTENÇA O Ministério Público do Estado de Goiás, por seu representante

17/03/2025, 00:00

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 12/03/2025 18:28:22)

14/03/2025, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL ALVES DE MORAIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo - 12/03/2025 18:28:22)

14/03/2025, 17:58

Ext. da punib. pelo cump. da scp

12/03/2025, 18:28

P/ SENTENÇA

10/03/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer

09/03/2025, 13:54

Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 13:53:07))

09/03/2025, 13:53

Vista ao MP.

07/03/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 18:28

Despacho

•07/03/2025, 13:53

Termo de Audiência

•02/03/2023, 17:23

Despacho

•06/12/2022, 13:21

Decisão

•02/06/2022, 18:15

Despacho

•22/03/2022, 09:00

Despacho

•23/02/2022, 11:39

Despacho

•05/10/2021, 09:03

Decisão

•26/05/2021, 17:17

Decisão

•27/11/2020, 10:53

Decisão

•14/05/2020, 15:05

Decisão

•16/03/2020, 11:00

Decisão

•13/11/2019, 14:35

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