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Agravo Em Recurso EspecialTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Jussara - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JERONIMO ALFREDO DA COSTA

CPF 083.***.***-04

Autor

ENEL DISTRIBUICAO GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 16:13

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Transitado em Julgado em 23/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 467025/2024 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0467025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2546839 - Publicação prevista para 30/08/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido o recurso de JERONIMO ALFREDO DA COSTA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº467025/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 2546839

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000600-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 15/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00467025/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2546839/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

legal