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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

RAFAEL DE PAULA MESSIAS

Reu

Movimentacoes

Minuta de Alvará Judicial - FUNAD

03/04/2025, 17:56

Informações-Divisão de Gerenciamento de Sistemas do CNJ e Conveniados-SISCONDJ

02/04/2025, 15:29

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Minuta de Alvará Judicial - FUNAD

Informações-Divisão de Gerenciamento de Sistemas do CNJ e Conveniados-SISCONDJ

Solicitação de alteração de órgão/vara CNJ

certidão (averbação de custas finais)

Vinculação de conta SisconDj

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

INTIMAÇÃO DOS SENTENCIADOS PARA PAGAREM AS CUSTAS FINAIS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE BORGES SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DE PAULA MESSIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Cálculo de Custas

COMPROVANTE DO SEEU - RAFAEL DE PAULA MESSIAS

COMPROVANTE DO SEEU - PEDRO HENRIQUE BORGES SILVA

Comprovante-Depósito Judicial-Banco do Brasil

- Ofício Respondido

COMUNICAÇÃO TRE

legal