Execução Fiscal 0572702-22.2008.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.139,57

Orgao julgador

Itapirapuã - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

LATICINIOS LEITE LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARCIENE CLEMENTE BORGES

CPF 783.***.***-49

Reu

SILVIO MARIA DANTAS

CPF 331.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (15/03/2025 13:15:01))

25/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara das Fazendas Pú[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso nº: 0572702-22.2008.8.09.0084Requerente(s): ESTADO DE GOIASRequerido(s): SILVIO MARIA DANTASDecisão "EMENTA. DECISÃO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PRESCRI&Cce

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Perguntas Frequentes

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

15/03/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIO MARIA DANTAS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

15/03/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LATICINIOS LEITE LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

15/03/2025, 13:15

P/ DESPACHO

27/11/2024, 18:17

Tempestividade dos embargos de declaração

27/11/2024, 18:16

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (22/09/2024 10:33:48))

02/10/2024, 03:00

Embargos de Declaração

27/09/2024, 20:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/09/2024, 10:33

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

22/09/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIO MARIA DANTAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

22/09/2024, 10:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LATICINIOS LEITE LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

22/09/2024, 10:33

P/ SENTENÇA

13/09/2024, 17:08

Término da Suspensão do Processo

13/09/2024, 17:07

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 13:15

Sentença

•22/09/2024, 10:33

Despacho

•19/08/2024, 18:04

Decisão

•03/10/2021, 12:19

Despacho

•10/08/2020, 16:29

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