Procedimento Comum Cível 5065037-74.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.406,62

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL

CPF 002.***.***-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO - TRÂNSITO E ARQUIVAMENTO

15/04/2025, 16:37

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:36

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5065037-74; 5082917-79; 5431243-60 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Fernando Araujo Bringel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

P/ SENTENÇA

14/03/2025, 14:43

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 14:43

(Por 365 dias)

13/06/2024, 14:51

Término da Suspensão do Processo

18/05/2024, 03:00

Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

07/08/2023, 14:51

redistribuição

07/08/2023, 14:51

(Por 365 dias)

19/05/2023, 13:28

Término da Suspensão do Processo

23/03/2023, 03:00

Término da Suspensão do Processo

23/03/2023, 03:00

Remetido ao STJ

23/03/2022, 18:42

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 13:48

Decisão

•20/03/2018, 09:49

Decisão

•20/02/2018, 14:54

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