—

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.754,20

Orgao julgador

Formosa - Vara de Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

SAULO ROBERTO PEREIRA

CPF 085.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5590249-51.2024.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Promovente(s): SAULO ROBERTO PEREIRA Promovido(s): Municipio De Formosa Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. I

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAULO ROBERTO PEREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/03/2025 07:38:03)

Ato Ordinatório

Honorários

Trânsito em julgado

Procurador Responsável Anterior: ITALO JOSE BARBOSA XAVIER <br> Procurador Responsável Atual: BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (25/10/2024 14:58:14))

traslado de cópia da sentença para a Execução fiscal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAULO ROBERTO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 25/10/2024 14:58:14)

On-line para Adv(s). de Municipio De Formosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 25/10/2024 14:58:14)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

P/ DESPACHO

Impugnação - Embargos

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Formosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2024 08:44:52))

legal