Habeas Corpus Criminal 5165156-22.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANILO HENRIQUE DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

DANILO HENRIQUE DE CARVALHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO

OAB/GO 267786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/05/2025, 08:28

Oficio Informando Transito em Julgado em HC

19/05/2025, 08:28

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Transitado em Julgado

19/05/2025, 08:27

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (30/04/2025 07:49:10))

08/05/2025, 12:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 30/04/2025 07:49:10)

07/05/2025, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Henrique De Carvalho - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 30/04/2025 07:49:10)

07/05/2025, 13:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

30/04/2025, 07:49

P/ O RELATOR

20/03/2025, 13:35

Pelo conhecimento e denegação.

19/03/2025, 17:37

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (07/03/2025 13:19:34))

19/03/2025, 17:37

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins

19/03/2025, 11:35

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 07/03/2025 13:19:34)

18/03/2025, 12:23

Informações Prestadas no HC

18/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZOPACIENTE: DANILO HENRIQUE DE CARVALHOIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAÇU/GORELATORA: TELMA APARECIDA ALVES – Juíza Substituta em 2º Grau DECISÃO LIMINAR & 3ª Câmara CriminalGabinete da Juíza Substituta em 2º GrauDrª Telma Aparecida Alves HABEAS CORPUS Nº 5165156-22.2025.8.09.0011

18/03/2025, 00:00

Ofício Solicitando Informações

17/03/2025, 11:11

Documentos

Decisão Monocrática

•30/04/2025, 07:49

Decisão

•07/03/2025, 13:19

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