Agravo em Recurso Especial 5454706-51.2020.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Porangatu - Vara Criminal

Partes do Processo

ERIVERTON JOSE DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JEAN RODRIGO NUNES LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAS DE FRANCA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421653/2025

13/05/2025, 17:56

Protocolizada Petição 421653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de ERIVERTON JOSE DE OLIVEIRA

08/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 21:20

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