Recurso Extraordinário com Agravo 5158288-15.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. NUNES MARQUES

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Partes do Processo

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ENIO ZAHA

CPF 063.***.***-14

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Petição - Desistência - Petição: 63348 Data: 13/05/2026, às 16:48:24

13/05/2026, 16:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/05/2026, 17:37

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CPF 217.***.***-80

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ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF 124.***.***-38

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

11/05/2026, 17:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

08/05/2026, 04:25

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:05

Determino a distribuição

07/05/2026, 21:42

Conclusos à Presidência

07/05/2026, 11:05

Registrado à Presidência

07/05/2026, 11:05

Autuado

29/04/2026, 20:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

28/04/2026, 13:31

Documentos

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