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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDERSON SABINO DE JESUS PEREIRA

CPF 001.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136873/2025

Protocolizada Petição 136873/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2025 Petição Nº 30850/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0030850 - AgRg no AREsp 2791288 - Publicação prevista para 18/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de EDERSON SABINO DE JESUS PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 30850/2025 - AgRg no AREsp 2791288

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 30850/2025

Protocolizada Petição 30850/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134771/2024

Protocolizada Petição 1134771/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

legal