Agravo em Recurso Especial 5168053-15.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2021, 12:49

Transitado em Julgado em 05/03/2021

05/03/2021, 12:49

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ALEXANDRE PORTUGAL PAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON SOARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA CASADO PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO LUIZ GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021 Petição Nº 44920/2021 - DESIS

09/02/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0044920 - DESIS no AREsp 1619656 - Publicação prevista para 09/02/2021

06/02/2021, 12:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2021/00044920 - DESIS nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1619656

06/02/2021, 12:10

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com desistência

04/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 44920/2021

02/02/2021, 18:16

Protocolizada Petição 44920/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/02/2021

02/02/2021, 18:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 1064194/2020 -

01/02/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/01/2021, 22:40

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1064194/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

21/12/2020, 07:59

Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 2529 teve início em 14/12/2020 e término em 18/12/2020, e que a petição n. 1064194/2020 (EDcl) foi protocolizada em 19/12/2020.

19/12/2020, 06:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2021, 12:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/12/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2020, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2020, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2020, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/04/2020, 18:31

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 13:14

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