Agravo em Recurso Especial 5135946-36.2017.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663967/2025

24/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 663967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025

24/07/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2025

21/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA

17/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2025

17/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 624534/2025

07/07/2025, 11:51

Protocolizada Petição 624534/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 11:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/07/2025, 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:10

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