Acordo de Não Persecução Penal 6161041-49.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WASHINGTON WILLER MARQUES MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento Provisório - aguardando cumprimento do ANPP

08/04/2025, 17:52

P/ DECISÃO

01/04/2025, 16:43

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Print processo VEPEMA - ANPP cadastrada

01/04/2025, 16:43

Término da Suspensão do Processo

30/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WASHINGTON WILLER MARQUES MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 14/03/2025 17:57:15)

17/03/2025, 13:59

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (14/03/2025 17:57:15))

16/03/2025, 16:50

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/03/2025, 17:57

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

14/03/2025, 17:57

P/ DECISÃO

13/03/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 19:50

- Ofício Respondido

07/02/2025, 18:08

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem (24/01/2025 19:39:40))

29/01/2025, 17:36

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem - 24/01/2025 19:39:40)

29/01/2025, 17:04

(Por 60 dias)

29/01/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 17:52

Decisão

•14/03/2025, 17:57

Decisão

•24/01/2025, 19:39

Despacho

•17/01/2025, 19:42

Despacho

•27/12/2024, 15:23

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