Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5952055-05.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Silvânia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GILMAR WAGNER FERREIRA DA LUZ - RECLAS

CPF 623.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU APARECIDO MATOS

OAB/GO 49218•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

22/04/2025, 18:22

Processo Arquivado

22/04/2025, 18:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSPROGRAMA NÚCLEO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTOS E DE CUMPRIMENTO DE METAS DE 1ª INSTÂNCIA - NAJCOMARCA DE SILVÂNIAAutos: 5952055-05.2024.8.09.0144Polo Ativo: Gilmar Wagner Ferreira Da Luz - ReclasPolo Passivo: Estado De Goias SENTENÇA GILMAR WAGNER FERREIRA DA LUZ, inscrito no CPF n. 623.073.550-49, ajuizou ação DECLARATÓRIA de obrigação de fazer

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Wagner Ferreira Da Luz - Reclas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 17/03/2025 15:01:42)

18/03/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSPROGRAMA NÚCLEO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTOS E DE CUMPRIMENTO DE METAS DE 1ª INSTÂNCIA - NAJCOMARCA DE SILVÂNIAAutos: 5952055-05.2024.8.09.0144Polo Ativo: Gilmar Wagner Ferreira Da Luz - ReclasPolo Passivo: Estado De Goias SENTENÇA GILMAR WAGNER FERREIRA DA LUZ, inscrito no CPF n. 623.073.550-49, ajuizou ação DECLARATÓRIA de obrigação de fazer

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

17/03/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Wagner Ferreira Da Luz - Reclas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

17/03/2025, 15:01

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 09:30

Requer Desistência da Ação

28/01/2025, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Wagner Ferreira Da Luz - Reclas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/01/2025, 16:54

P/ DECISÃO

29/11/2024, 18:07

NÃO Há CONEXÃO - LITISPENDÊNCIA

21/11/2024, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 20:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Wagner Ferreira Da Luz - Reclas - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/11/2024, 20:19

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:01

Despacho

•23/01/2025, 16:54

Despacho

•18/11/2024, 20:19

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