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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO

Partes do Processo

ALEANDRO PIRES DOS SANTOS

Autor

EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor

SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342878/2024

30/04/2024, 19:51

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Transitado em Julgado em 15/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342878/2024

Protocolizada Petição 342878/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2024 Petição Nº 280970/2024 - EDcl no AgRg no

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2024 Petição Nº 280972/2024 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280972 - EDcl no AgRg no AREsp 1901023 - Publicação prevista para 29/04/2024

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280970 - EDcl no AgRg no AREsp 1901023 - Publicação prevista para 29/04/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de OZILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº280970/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1901023

Embargos de Declaração de EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA e SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº280972/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1901023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280970/2024

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 280972/2024

legal