Execução Fiscal 0140880-72.1998.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 664,69

Orgao julgador

Anápolis - Vara da Faz. Pública Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

SEBASTIAO MAURICIO RIBEIRO

CPF 169.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

09/05/2025, 17:22

Processo Arquivado

09/05/2025, 17:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pron�ncia de Decad�ncia ou Prescri��o (CNJ:471)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaT

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. - )

17/03/2025, 16:08

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 20:22

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/11/2024, 14:01

P/ DECISÃO

23/10/2024, 15:58

Juntada -> Petição

05/08/2024, 14:26

ANDAMENTO

18/07/2024, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

18/07/2024, 16:00

Término da Suspensão do Processo

26/06/2024, 03:00

(Por 365 dias)

27/06/2023, 13:42

Juntada -> Petição

26/06/2023, 16:01

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 16:08

Despacho

•07/11/2024, 14:01

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