Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5275666-16.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CESAR CARLOS CAITANO DE PAULO

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO

OAB/GO 37339•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

24/03/2025, 14:12

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:12

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Término da Suspensão do Processo

24/03/2025, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (30/01/2025 21:42:39))

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Parcialmente Proc. -> Ag. Tr�nsito em Julgado","MovimentacaoTipo":"Julgamento -> Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaT

31/01/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

30/01/2025, 21:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar Carlos Caitano De Paulo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

30/01/2025, 21:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

30/01/2025, 21:42

P/ DECISÃO

28/01/2025, 15:54

Certidão - decurso de prazo - inércia autor - concluso

28/01/2025, 15:54

Despacho - Manifestação

19/11/2024, 20:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar Carlos Caitano De Paulo (Referente à Mov. - )

19/11/2024, 20:37

P/ DECISÃO

18/11/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

13/11/2024, 11:35

(Por 90 dias)

17/09/2024, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:45

Decisão

•20/05/2024, 22:35

Decisão

•10/06/2024, 16:41

Despacho

•02/08/2024, 23:11

Despacho

•19/11/2024, 20:37

Sentença

•30/01/2025, 21:42

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