Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5258908-93.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.278,50

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RAFAEL MENDONCA BORGES

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Mendonça Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/01/2025 21:55:57)

30/01/2025, 21:56

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On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/01/2025 21:55:57)

30/01/2025, 21:56

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD N. 202408000545194

30/01/2025, 21:55

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

18/09/2024, 20:18

Processo Arquivado

18/09/2024, 20:18

CCARPV - Decurso de prazo para impugnar a RPV - Início do fluxo de pagamento

28/08/2024, 15:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/07/2024 12:23:01))

08/08/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Mendonça Borges (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/07/2024 12:23:01)

29/07/2024, 12:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/07/2024 12:23:01)

29/07/2024, 12:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/07/2024, 12:23

CCARPV

03/07/2024, 11:27

Pedido de andamento do feito

28/06/2024, 14:29

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

09/04/2024, 12:23

Certidão - decurso de prazo - requerida

09/04/2024, 12:23

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 00:14

Sentença

•26/06/2023, 18:06

Decisão

•20/11/2023, 19:50

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