Procedimento Comum Cível 5485210-88.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

21/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

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Intimação para recolher taxa de desarquivamento

17/03/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 16:43

Processo Arquivado

10/10/2023, 14:37

Autos Conclusos

28/09/2023, 15:26

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2023, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

15/09/2023, 13:02

Certidão-Trânsito em Julgado

15/09/2023, 13:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (21/07/2023 10:02:32))

01/08/2023, 06:55

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (21/07/2023 10:02:32))

01/08/2023, 06:55

Juntada -> Petição -> Parecer

29/07/2023, 01:44

PUBLICAÇÃO - DJE n. 3758- Seção I - 26/07/2023

26/07/2023, 15:22

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 21/07/2023 10:02:32)

21/07/2023, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 21/07/2023 10:02:32)

21/07/2023, 15:09

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 14:37

Relatório e Voto

•17/07/2023, 14:39

Ementa

•17/07/2023, 14:39

Outros

•08/05/2023, 17:04

Relatório e Voto

•13/02/2023, 14:35

Outros

•01/12/2022, 17:08

Outros

•05/10/2022, 18:09

Outros

•12/09/2022, 17:45

Despacho

•12/09/2022, 12:03

Despacho

•18/08/2022, 14:46

Despacho

•04/05/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:31

Decisão

•31/08/2020, 20:47

Relatório e Voto

•14/07/2020, 22:09

Relatório

•25/06/2020, 23:43

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