Agravo em Recurso Especial 0270616-64.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS

Autor

LILIAN MARIA PADOVANI MARQUES PORTO E SANTOS

Autor

ENERGETICA CORUMBA III S.A

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/11/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 22/11/2023

24/11/2023, 11:58

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GERACAO CIII S/A

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA VIANA BRAGANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATALIA ROS FERNANDES LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALLACE ALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068087/2023

26/10/2023, 14:16

Protocolizada Petição 1068087/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023, 14:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 871349/2023 - EDcl no AgInt no

26/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0871349 - EDcl no AgInt no AREsp 2317352 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023, 19:30

Embargos de Declaração de ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS e LILIAN MARIA PADOVANI MARQUES PORTO E SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00871349/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2317352/GO

23/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-1T)

10/10/2023, 15:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000809-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2023, 09:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023

05/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2023, 19:14

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00871349/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2317352/GO

04/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 908152/2023

12/09/2023, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 23:32

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