Execução da Pena 5542175-94.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARIA APARECIDA DA MOTA SILVA

VITIMA

JENILSON MARTINS FRANCO

Reu

DANIEL MARTINS GOMES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INTIMAÇÃO EFETIVADA Jenilson Martins Franco-VIA WHATS

08/04/2025, 14:52

MANDADO- ACUSADO

04/04/2025, 17:07

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Perguntas Frequentes

Certidão - Não há custas a serem averbadas- Deferida a gratuidade de justiça.

04/04/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCristalina - Vara CriminalRua Turquesa, Qd. 49, Setor Oeste, Cristalina/GO - CEP: 73.850-000 - Tel.: (61) 3612-8800 - e-mail: [email protected]ção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso nº: 5542175-94.2021.8.09.0100Acusado: Jenilson Martins FrancoDECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Minist

18/03/2025, 00:00

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/03/2025 17:40:41))

17/03/2025, 17:43

Deferida a gratuidade de justiça.

17/03/2025, 17:40

On-line para Adv(s). de Jenilson Martins Franco - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/03/2025, 17:40

Autos Conclusos

14/03/2025, 15:50

Certidão- conclusão

14/03/2025, 15:49

Certidão

14/03/2025, 15:48

Para Jenilson Martins Franco (Mandado nº 4450686 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/02/2025 14:31:36))

10/03/2025, 10:45

Por (Polo Passivo) DIEGO CARVALHO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 14:18:52))

05/03/2025, 16:21

Retirar UHD - Dr. Diego Carvalho Nascimento

05/03/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de Jenilson Martins Franco - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 14:18

Defensoria dativa - Dr. Diego Carvalho

05/03/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:18

Despacho

•25/02/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:59

Despacho

•28/11/2024, 17:28

Relatório e Voto

•28/10/2024, 14:52

Ementa

•28/10/2024, 14:52

Despacho

•15/10/2024, 14:58

Despacho

•14/10/2024, 17:18

Despacho

•08/10/2024, 09:16

Decisão

•17/07/2024, 20:06

Decisão

•18/06/2024, 18:42

Termo de Audiência com Sentença

•06/05/2024, 19:26

Decisão

•03/05/2024, 21:43

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