Recurso Especial 0136855-56.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCUS VINICIUS MONTEIRO NUNES PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 216560/2025

17/03/2025, 07:11

Protocolizada Petição 216560/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154303/2025

25/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição 154303/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:54

Expedição de Ofício nº 049960/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

21/02/2025, 20:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

21/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 823610/2023

22/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 823610/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2023

22/08/2023, 05:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 805780/2023

16/08/2023, 20:31

Documentos

Ofício

•21/02/2025, 20:38

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/05/2023, 19:20

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