Mandado de Segurança Cível 6104247-43.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

17/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado

19/03/2025, 12:14

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Processo Arquivado

19/03/2025, 12:14

Comunica Decisão

19/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ATO JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DA MULTA DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. SEGURANÇA DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Celma Maria de Oliveira, contra ato praticado pela Juíza de Direito do 3º J

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Maria De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 19/02/2025 15:02:03)

19/02/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goiás S.a. - Saneago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 19/02/2025 15:02:03)

19/02/2025, 15:21

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 15:02

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/02/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10 horas, observando-se os pr

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celma Maria De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

31/01/2025, 00:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Saneamento De Goiás S.a. - Saneago (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

31/01/2025, 00:11

P/ O RELATOR

30/01/2025, 08:12

Manifestação

29/01/2025, 17:08

Por EDUARDO SILVA PREGO (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 13:39:37))

29/01/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:37

Despacho

•31/01/2025, 00:11

Ementa

•17/02/2025, 20:47

Relatório e Voto

•17/02/2025, 20:47

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