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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

CONDOMINIO GOLDEN DOLPHIN RESORT

CNPJ 08.***.***.0001-85

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DA SERRA

CNPJ 03.***.***.0001-01

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRIVE DAS THERMAS

CNPJ 05.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES SOARES

OAB/GO 53915•Representa: PASSIVO

MARISSILVA ALVES MORAES

OAB/GO 11925•Representa: PASSIVO

ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA

OAB/GO 26407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

14/05/2025, 18:00

Processo Arquivado

14/05/2025, 18:00

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Juntada -> Petição -> Parecer

Por Keneth Mickelsen Almeida de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (17/03/2025 21:54:34))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Golden Dolphin Resort (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Aguas Da Serra (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Do Edificio Residencial Prive Das Thermas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hotel Da Cb Aguas Do Paranoa Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Sol Das Caldas Apart Service (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Caldas Novas - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Parecer

COND RESIDENCIAL PRIVE DAS THERMAS II - ATENDIMENTO MOV.60

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/02/2025 17:16:53))

legal